Mais Brasil: Se aprovado, 12 estados ficam em emergência fiscal

Se as regras do Plano Mais Brasil, pacote do governo federal para o saneamento das contas públicas, estivessem aprovadas pelo Congresso, ao menos 12 estados estariam em estado de emergência fiscal.

A estimativa do Ministério da Economia foi apresentada nesta terça-feira (05/11/2019). Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Piauí, Tocantins, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os estados afetados.

Segundo a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o principal problema nesses estados é a despesa com pessoal maior que 60% da receita corrente líquida.

Uma das ações emergenciais previstas pelo governo é que despesas obrigatórias sejam desindexadas em casos de emergência fiscal. Ficam garantidos os reajustes dos benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela inflação.

Entre as medidas para os estados em emergência fiscal estão o cancelamento de concursos públicos, redução de 25% no salário ena jornada de servidores, suspensão de reajustes, de criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários.

Se aprovado pelo Congresso, o executivo municipal ou estadual deverá notificar o governo federal da situação fiscal.

Menos municípios
Entre as propostas do governo federal para desafogar as contas públicas, está a diminuição do número de municípios brasileiros. Esse é um dos pontos apresentados pela PEC do Pacto Federativo, enviada ao Congresso nesta terça-feira.

Segundo o documento elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado por município vizinho.

O governo argumenta que “unidos gastamos menos e melhor”. No entendimento de Guedes, “menos é mais”. A medida prevê uma nova restrição na criação de municípios.

Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios. O Ministério da Economia apresentou uma estimativa de 1.254 cidades que podem “deixar de existir”.